Termos de utilização

Estes termos regulam a utilização do Estética 360° (o “serviço”), um programa de gestão de clientes, agenda e comunicação para clínicas e salões de estética, prestado por [Nome da empresa], NIF [NIF], com sede em [Morada completa] (“nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita estes termos. O serviço destina-se a profissionais e empresas, no âmbito da sua atividade; quem cria a clínica declara ter poderes para a vincular.

1. Contas e acessos

• Cada pessoa usa a sua própria conta e é responsável por manter a palavra-passe em segredo.
• Quem cria uma clínica fica como dono e responde pelas contas que convida, pelas funções que lhes atribui e pelo que fazem no serviço.
• Pode eliminar acessos e a conta a qualquer momento. Podemos suspender contas usadas de forma abusiva, ilegal ou que ponham em risco o serviço ou outras pessoas.

2. Planos, período experimental e pagamentos

• Cada clínica nova tem um período experimental gratuito de 15 dias com todas as funcionalidades.
• Depois, a utilização depende de um plano mensal pago (Essencial, Assistente ou Clínica), com os preços e limites indicados na página Plano. Os preços incluem IVA à taxa legal.
• O pagamento é cobrado no início de cada mês de serviço, através do Stripe. A mudança de plano tem efeito imediato e a diferença é acertada de forma proporcional.
• Se um pagamento falhar e não for regularizado em 3 dias, ou o período experimental terminar sem pagamento, o acesso fica suspenso até ao pagamento. Os dados ficam guardados.
• Pode cancelar quando quiser: o plano mantém-se até ao fim do mês já pago e não há reembolso de períodos parciais, salvo quando a lei o exija.
• Podemos alterar os preços com aviso de pelo menos 30 dias. A alteração aplica-se a partir da renovação seguinte.

3. Dados das suas clientes

• A clínica é a responsável pelo tratamento dos dados das suas clientes; nós somos subcontratante e tratamos esses dados só para prestar o serviço, nos termos do Acordo de tratamento de dados, que faz parte destes termos.
• A clínica garante que tem base legal para cada dado que regista (incluindo dados de saúde e fotografias, que exigem consentimento explícito) e para cada mensagem enviada às clientes. O serviço só envia lembretes e mensagens automáticas a clientes com consentimento registado na ficha.
• Os dados continuam a ser da clínica: pode exportá-los a qualquer momento.

4. Sofia e mensagens automáticas

• A Sofia é uma assistente virtual que usa inteligência artificial para conversar com as clientes e fazer marcações. Pode cometer erros: a clínica deve rever as marcações e não deve usar a Sofia para aconselhamento médico ou de saúde.
• As mensagens de WhatsApp saem de um número do Estética 360°, com o nome da clínica no texto; os emails saem com o nome da clínica e as respostas vão para o email que a clínica indicar.
• Os limites mensais de utilização da Sofia dependem do plano.

5. Utilização aceitável

Não pode usar o serviço para enviar publicidade sem consentimento, para fins ilegais, para registar dados que não tenha direito a tratar, nem tentar aceder a dados de outras clínicas ou perturbar o funcionamento do serviço.

6. Disponibilidade e suporte

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança regulares, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (alojamento, operadores de mensagens, pagamentos). O suporte é prestado por email ([email de contacto e de privacidade]); o plano Clínica tem apoio prioritário. Para dar suporte, resolver problemas e garantir a segurança, a equipa do Estética 360° pode aceder aos dados da clínica no serviço; esse acesso é restrito a pessoas autorizadas, protegido por verificação em dois passos e registado.

7. Responsabilidade

O serviço é fornecido tal como está. Na medida permitida por lei, não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao facto que a origina. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, nomeadamente por dolo ou culpa grave.

8. Fim do contrato e dos dados

Quando a clínica cancela ou é eliminada, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias e são depois apagados de forma definitiva, salvo quando a lei nos obrigue a conservá-los. A clínica pode também pedir a eliminação imediata.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. As alterações relevantes são avisadas no serviço e têm de ser aceites para continuar a utilizá-lo.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca e os conteúdos do Estética 360° são nossos ou dos nossos licenciantes. Durante o contrato a clínica tem uma licença não exclusiva e intransmissível para os usar na sua atividade. Os dados que a clínica regista continuam a ser da clínica.

11. Confidencialidade

Cada parte mantém confidencial a informação não pública da outra a que tenha acesso por causa do contrato, e só a usa para o cumprir. Esta obrigação mantém-se depois do fim do contrato.

12. Força maior

Nenhuma das partes responde por falhas causadas por factos fora do seu controlo razoável, como falhas gerais de energia ou de telecomunicações, ataques informáticos de grande escala, catástrofes ou decisões de autoridades.

13. Cessação

A clínica pode cancelar a qualquer momento na página Plano. Podemos cessar o contrato com aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de incumprimento grave destes termos (por exemplo, utilização ilegal ou falta de pagamento depois da suspensão), aplicando-se o ponto 8 quanto aos dados.

14. Comunicações

As comunicações relativas ao contrato são feitas por email: as nossas, para o email do dono da clínica; as da clínica, para [email de contacto e de privacidade]. Os avisos sobre o serviço podem também ser feitos dentro do próprio serviço.

15. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca da sede de [Nome da empresa], sem prejuízo de normas imperativas em contrário.